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Projeto de lei que ira cobrar impostos de serviços de Streaming é aprovado


Um projeto de lei que reforma o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) foi aprovado nesta quarta‐feira, 14, pelos parlamentares no Senado.

A proposta, na prática, permite a cobrança de impostos sobre serviços como Netflix e Spotify. A "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet", aplicando o tributo com alíquota mínima de 2%.

A arrecadação desse imposto é municipal, o que significa que o valor a ser cobrado pode ser maior do que 2% dependendo da cidade brasileira.Não se sabe ainda se essa tributação será repassada aos clientes dos serviços de streaming, que até hoje não eram cobrados.

O projeto foi aprovado com 63 votos a favor e três contra, e agora segue para a sanção do presidente da República, Michel Temer.

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Projeto de lei que ira cobrar impostos de serviços de Streaming é aprovado Projeto de lei que ira cobrar impostos de serviços de Streaming é aprovado Reviewed by Claudio Cavalcante on 13:24:00 Rating: 5
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